Legislação e Regulamentação Ferroviária (1 º Sem Ano Lectivo 2025)

1. Noções Preliminares de Direito e do Sistema Jurídico
2. Origem e desenvolvimento histórico da regulação do Sector Ferroviário no Direito dos Países
3. Legislação especifica aplicável ao Sistema Ferroviário por ramos de Direito
4. Regulamento de Transportes Ferroviários e Concessões Publicas
5. Regulamento de Transporte Multi modal de Cargas
6. Responsabilidade Civil das Ferrovia
7. Legislação criminal aplicável especificamente as Ferrovias
8. Regulamento do Trabalho Ferroviário
10. Regulamento de Meio Ambiente